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Bioética : Moral
ou ética ?
Durante o ano de 2002 tivemos no Brasil dois
significativos eventos de bioética: um Congresso de Bioética, organizado por um
grupo de médicos veterinários da e na UNESP-Botucatu, liderados pelo Dr. Stelio
P.L. Luna, dias 10 e 11 de maio. E o VI Congresso Mundial de Bioética, realizado
de 30 de outubro a 03 de novembro em Brasília, organizado pela Sociedade
Brasileira de Bioética.
O primeiro teve um alcance limitado, mas foi extremamente significativo e
exemplar em sua multidisciplinaridade. O segundo, de alcance mundial, refletiu a
importância que o tema alcança, ano a ano e pode-se dizer que teve uma
abrangência que condisse com seu porte.
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Mas, do que exatamente estamos falando? O que a
bioética diferiria da ética? Por que o alvoroço, o destaque?
Como condição sine qua non para se entender do que
trata a bioética, devemos entender alguns tipos de postura em um grupo de
trabalho ou estudos, com relação ao conhecimento.
A partir do momento em que um indivíduo, ou um
grupo deles propõe-se a tratar seus estudos de uma maneira multidisciplinar ou
transdisciplinar 2 , algo
muda em sua postura perante o mundo. É ingenuidade ou impostura supor que se
poderia tratar este assunto como a um jaleco de laboratório, que se tira e põe
ao entrar ou sair do trabalho.
Exige-se uma atitude diferente, é um tipo de postura que vai junto para casa
quando o trabalho cessa.
Se enxergo e atuo em meu trabalho de uma maneira multi ou transdisciplinar,
saberei de antemão que estou me movendo em um mundo complexo, com várias
situações acontecendo ao mesmo tempo, com vários seres atuando, nascendo,
vivendo e morrendo ao mesmo tempo, com minha intervenção ou não. E que não tenho
como me eximir das responsabilidades que acompanham meus atos com relação ao
mundo e aos seres que me cercam.
A noção de que vivemos em um universo que é um
sistema complexo e dinâmico é imprescindível. É impossível trabalhar ao nível do
que descreveremos ao longo do artigo somente com noções reducionistas, locais e
estáticas.
E passando a analisar a ética e a bioética,
propriamente ditas, comecemos pelas implicações do que seja moral e do que seja
ética.
A ética faz juízo de valor, ela vem de dentro para
fora. Não é como a moral, que é convencional e que faz um movimento de fora para
dentro.
Representativo número de filósofos identifica
as idéias de ética e moral como sinônimas. Ambas dizem respeito ao padrão
ideal de comportamento para a otimização da vida social. Embora não seja o
objetivo desta apresentação analisar as raízes históricas da identificação
destas duas classificações, consideramos necessário estabelecer uma distinção
entre elas, partindo da maneira como valoramos esses conceitos.
Nas representações coletivas que conformam o
entendimento e a utilização destas categorias, percebemos que a principal
diferença entre elas reside no fato de se atribuir à primeira (ética) um
caráter abrangente, que lhe confere a qualidade de fenômeno universal e
generalizável e à segunda (moral) as características de fenômeno cultural
específico, relacionado aos valores de cada grupo social. Reconhecemos a moral
como plural, enquanto creditamos à ética as características de unidade e
transcendência. Os valores que orientam a construção da idéia de ética,
segundo essa crença, implicam em seu reconhecimento e aplicação por grupos
sociais com parâmetros morais diversos. Assim, a existência da discussão ética
implicaria em transcender partidarismos e interesses de grupos. Se no nível
simbólico as idéias de ética e moral parecem mais ou menos claras, na prática,
o que se tem constatado, é a enorme dificuldade de encontrar esses pontos de
interseção.
A compreensão da diversidade moral das
sociedades humanas só começou a ser entendida nas últimas décadas. Antes
disso, as diferenças morais entre elas ou entre os grupos em um mesmo contexto
eram sistematicamente silenciadas. Sociedades, culturas, ideologias e
moralidades foram classificadas por uma perspectiva estritamente materialista,
que considera apenas o desenvolvimento tecnológico e entendidas como patamares
de um processo evolutivo monolítico. Apesar dessa visão niveladora, as
diferenças morais de cada uma das sociedades subsistiram como pano de fundo ao
avanço do capitalismo. 3
Adotaremos como diferencial entre as duas o que foi
exposto acima. E continuaremos falando sobre a ética, pois seu caráter
abrangente, universal e generalizável é que nos interessa.
A palavra ética traz consigo alguns conceitos que
incomodam profundamente o ser humano.
Um dos mais incômodos é trazer consigo a ‘angústia da opção’: o ser humano
muitas vezes sofre por ter opções. Prefere não as ter ou que outros façam
escolhas por eles.
A ética não permite isso, por causar o famoso ‘conflito ético’, a necessidade de
escolher entre várias opções.
Esta escolha exige reflexão, determinação, respeito
ao outro. E liberdade para faze-las.
Supõe o mínimo possível de preconceito, para que ele não atrapalhe sua avaliação
e seus interesses. Humildade para respeitar o ponto de vista dos outros. E a
capacidade de reconhecer quando o que se está seguindo não é o melhor caminho,
mudando de postura quando necessário.
Outra constatação que incomoda muito é que quando o
indivíduo se coloca eticamente, ele mostra tudo aquilo que é .
4
Sua postura perante o mundo se torna incomodamente
clara.
A teoria ética, em si, dá pouquíssimas respostas. Quem as responde é quem a está
aplicando. A ‘prova de fogo’ vai se dar quando o indivíduo, ou grupo deles, se
expõe à sociedade.
Para o agrônomo Rodrigo M. Moreira , a ética é o único referencial no uso do
conhecimento científico, já que por si só o conhecimento científico é neutro.
Isso sem abandonar a coerência. 5
E surge a bioética.
Sob o título de BIOÉTICA, PODER E INJUSTIÇA : POR
UMA ÉTICA DE INTERVENÇÃO, o discurso de abertura do VI Congresso Mundial de
Bioética , realizado pelo seu presidente, Volnei Garrafa , de 30 de outubro a 03
de novembro de 2002 começa com
6:
A partir dos anos 90, novas perspectivas
teóricas críticas emergiram no contexto da bioética. Esses questionamentos
trouxeram para a pauta dos debates mundiais aspectos até então consideradas
apenas tangencialmente pelas abordagens tradicionais. Problemas persistentes
constatados no quotidiano dos países periféricos - como a exclusão social e a
concentração de poder; a globalização econômica internacional e a evasão
dramática de divisas das nações mais pobres para os países centrais; a
inacessibilidade dos grupos economicamente vulneráveis às conquistas do
desenvolvimento científico e tecnológico; e a desigualdade de acesso das
pessoas pobres aos bens de consumo básicos indispensáveis à sobrevivência
humana com dignidade, entre outros aspectos, - passaram a fazer parte
obrigatória da pauta dos pesquisadores que desejam trabalhar com uma bioética
transformadora, comprometida e identificada com a realidade dos países
chamados "em desenvolvimento”. 7
E comenta:
Os estudiosos da bioética que trabalham em
diferentes contextos sociais, com privilegiados/incluídos e
desprivilegiados/excluídos, acabam por ter que enfrentar conflitos e problemas
de origens, dimensões e complexidade completamente diferentes. As
interpretações dos fatos e as respostas a eles, portanto, não podem ser
iguais. Deve-se ter em mente que, entre outras razões, a bioética surgiu para
reforçar o lado mais frágil de qualquer inter-relação historicamente
determinada. Frente a isto é fundamental que a bioética dos países
periféricos, e os da América Latina particularmente, passe a não aceitar mais
o crescente processo de despolitização dos conflitos morais. O que está
acontecendo, muitas vezes, é a utilização de justificativas bioéticas como
"instrumentos” , como "ferramentas" metodológicas, que acabam servindo de modo
neutral apenas para a leitura e interpretação (acríticas) dos conflitos, por
mais dramáticos que sejam. Dessa maneira, é atenuada (e até mesmo anulada,
apagada...) a gravidade das diferentes situações, principalmente aquelas
coletivas e que, portanto, acarretam as mais profundas distorções sociais.
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No século XX, segundo o Prof. Dr. William Saad
Hossne 9 , tivemos três
revoluções: a revolução atômica, sendo que sua discussão ética foi abafada pela
guerra (leia-se lançamentos das bombas atômicas no Japão); a revolução molecular
(a descoberta da molécula de DNA) e a revolução da comunicação (Internet).
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Neste contexto, a bioética entraria como uma preocupação daqueles que faziam
ciência, nos anos cinqüenta, com as fronteiras do conhecimento molecular em
biologia.
Hoje ela avançou. E se preocupa com todos fenômenos que ocorrem nas ciências da
vida, saúde, ‘produção viva’, meio ambiente. No dia a dia e nas fronteiras. E na
influência desses campos em outros campos.
Como exemplo desta abrangência e para destacar a
abrangência do evento de Botucatu em si mesmo, podemos citar os temas de seus
módulos . 11
E quais as aplicações práticas da bioética? Qual
seu grande trunfo?
Ser um norteador em todas as situações que envolvam
os seres vivos e ciência, mais notadamente em experimentações, clínicas ou
experimentais.
Estará ferindo a legislação? Estará ferindo algum ponto de vista ético? Qual o
fim deste experimento? O que é? Para que? Como faze-lo? – são perguntas a serem
respondidas pelo(s) pesquisador (es) e conferidas regularmente se estão sendo
aplicadas ou não por alguém designado para isso.
Outra grande diferença entre ética e bioética está
em quem compõe os comitês de ética e os de bioética.
Tradicionalmente, considera-se uma verdade inquestionável que só os pares
avaliam seus pares. Médicos avaliam médicos, veterinários avaliam veterinários,
e assim segue.
Na verdade só é inquestionável quando se trata de avaliação técnica, não quando
se trata de ética ou bioética.
Se as duas têm caráter abrangente, universal e generalizável, elas não admitem
uma análise sectária. No máximo poder-se-ia admitir que essa formação
continuasse em comissões de ética, mais jamais nas de bioética.
As comissões de bioética são e devem ser formadas por representantes diversos de
todos segmentos envolvidos na questão a ser analisada, sejam esses
representantes técnicos ou não.
Se tiver repercussões na sociedade, todos os segmentos onde esta repercussão se
dá devem ser consultados . 12
Mas a bioética também tem duas abordagens
principais, que merecem ser melhor detalhadas.
Uma é aquela que a discute e a aplica na medicina.
Outra é aquela que tem como referencial todos seres vivos que habitam a Terra, e
aí se tem uma abordagem muito focada no animal .
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Deve-se destacar que nos dois casos se fala de
bioética. O que as diferencia é que em uma o enfoque é nossa própria espécie. Em
outro o enfoque é em todos os seres vivos.
Não há juízo de valor a se fazer aqui, a não ser que se olhe exageradamente uma
em detrimento de outra.
A primeira se usa notamente em hospitais,
faculdades de medicina, discussão entre médicos. Abrange temas como eutanásia,
experimentações humanas, etc.
A segunda é mais multidisciplinar, abrange vários tipos de profissionais e tem
uma preocupação de sociedade e ecológica maior. E é aplicada em todos lugares e
situações que envolvam a manipulação de seres vivos.
Com relação aos animais, algumas considerações.
É necessária a noção que sempre a observação de outros animais envolve nossa
óptica.
Não nos transformamos em outros seres só por que queremos. E isso acarreta a
necessidade de sermos humildes o suficiente para reconhecer:
Que só a custa de muito esforço chegaremos a um denominador comum do que é
honrado para nossa espécie e para as outras espécies conjuntamente.
E que em nosso aprendizado, de observador passaremos a aprendizes. De
aprendizes a auxiliares. De auxiliares a profissionais atuantes.
Não há etapas a serem queimadas.
Só assim poderemos criar e sermos profissionais
atuantes, efetivos.
Só assim teremos competência para moldar uma nova forma de relacionamento com os
outros seres que habitam a Terra.
É necessário refletir para onde nos levará a
arrogância de acharmos que podemos impunemente escolher quem merece deixar
descendentes e quem não merece. Ou a escolha de que características devemos
manter e desenvolver geneticamente nos seres vivos.
Agindo como agimos com o planeta Terra, estamos mexendo com uma ‘caixa de
Pandora’ insistindo em vê-la como ‘massa de modelar’.
Estamos de acordo que nem a ciência pode ou deve
parar e nem o bem estar dos animais deve ser esquecido.
Mas, apesar de não ser fácil a escolha de que atitudes e posturas tomar, como
nós somos, supostamente, os seres pensantes, é algo que teremos que resolver.
Segundo seus defensores, cada vez em maior número,
a bioética é o que nos distanciará, um dia, do obscurantismo científico que
ainda praticamos.
Anexo
